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A intervenção do judiciário na concessão de medicamentos e tratamentos médicos pelos planos de saúde

Rodrigo Martos • 10/06/2026

Este artigo explora detalhadamente a intervenção crescente do Poder Judiciário brasileiro na concessão de medicamentos e tratamentos médicos relacionados aos planos de saúde privados. Avalia-se criticamente o fenômeno da judicialização sob as perspectivas jurídicas, econômicas e sociais. São analisadas decisões jurisprudenciais significativas e suas consequências financeiras, especialmente em relação às multas judiciais e depósitos judiciais. Ao final, são apresentadas propostas para aprimorar a regulação setorial e mitigar desequilíbrios econômicos entre beneficiários e operadoras. 

Confira a Matéria na íntegra: 

https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/pt_BR/article/view/9286

Data: 10/06/2026

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